Termos e Condições | Redbox Editora

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1.1 – O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
1.2 – A Redbox Editora pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
1.3 – O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus ou possam provocar quaisquer outros danos;
1.4 – Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do território do Brasil;
1.5 O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pelo Código de Defesa do Consumidor e lei ordinária que a complemente.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

2.1 – Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;
2.2 – A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Redbox Editora, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. PREÇOS

3.1 – Os preços apresentados no catálogo incluem todos os impostos em vigor no momento da sua aquisição;
3.2 – O preço dos produtos, o valor de taxas e impostos e o custo com frete de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
3.3 – Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de alfândega, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

4.1 – A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras;
4.2 – Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
4.3 – O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo uso de qualquer plataforma de contato com a Redbox Editora em sua loja virtual;
4.4 – O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número do pedido e o nome do cliente;
4.5 – Caso o cliente deseje devolver os artigos adquiridos, a Redbox Editora estornará qualquer pagamento efetuado neste pedido em específico;
4.6 – A Redbox Editora suportará os custos com os fretes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou caso haja ocorrido um erro na sua expedição.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

5.1 – Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrônicos disponibilizados;
5.2 – Os pagamentos efetuados através do sistema de “Boleto Bancário” ou “Transferência Online”, somente serão considerados pagos e válidos após a compensação e sua efetiva comunicação bancária;
5.3 – O sistema de pagamento “Paypal” só é disponibilizado para compras efetuadas em Dólares e provenientes de clientes estrangeiros com entrega fora do território nacional;
5.4 – Se o adquirente dos produtos for titular de “Cupom de Desconto”, poderá descontar na loja online os seu respectivo valor;
5.5 – Não podem ser usados mais que um Cupom de Desconto numa mesma compra, salvo disposto em contrário.

6. PRAZO DE ENTREGA

6.1 – No Brasil as encomendas são entregues, por norma, no prazo estipulado pela modalidade de entrega dos correios;
6.2 – No ato da compra, um prazo médio será disponibilizado apenas para efeito de comparação entre a velocidade dos serviços disponíveis;
6.3 – Os envios ocorrerão apenas após o pagamento e no próximo dia útil com coleta dos correios e apenas após a coleta o prazo de envio deverá ser contado;
6.4 – Caso se verifique uma situação de esgotamento de estoque o cliente será informado.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

7.1 – A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis no Brasil ao exercício de comércio eletrônico;
7.2 – O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

8.1 – O registo individual na loja online é efetuado na loja de maneira obrigatória e sigilosa;
8.2 – Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação de dados pessoais e/ou endereços;
8.3 – O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
8.4 – Ao fazer o seu registo pode optar por aderir aos programas de incentivo de compras “Amigo Padrão Redbox”, “Afiliados Redbox”, “Redbox Market Place” com todos os benefícios associados, e que poderão ser consultados, neste endereço eletrônico, em lugar devidamente identificado;
8.5 – O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;
8.6 – Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a sua posterior utilização.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

9.1 – A Redbox Editora recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei;
9.2 – Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrônicas adequadas.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

10.1 – A este acordo é aplicável a lei brasileira sem exceção;
10.2 – Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Porto Alegre, com expressa renúncia a qualquer outro.